TJSP 1002568-02.2025.8.26.0032
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1008132-59.2019.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO CONDENATÓRIA E RECONVENÇÃO – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES – PRELIMINARES DE FALTA DE PREPARO, DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE INTERESSE RECURSAL – REJEIÇÃO – RECONVENÇÃO – ERRO DE PROCEDIMENTO – DESNECESSIDA…
TJSP 2116870-60.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Rol taxativo do art. 1.015 do CPC/15. Mitigação. Tema 988 do STJ. Monitória. Fornecimento de combustível. Alegação de abusividade no preço praticado. Determinação de expedição de ofício para obter…
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