TJMS 0800475-86.2025.8.12.0049
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ASSINATURA DIGITAL – DOCUSIGN – MÉTODO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – POSSIBILIDADE – JUSTO RECEIO DE LESÃO FUTURA – DISPENSADA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO ATO COATOR – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ATO COATOR, OFENSA…
TJMS 0833087-03.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REGRESSO – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EVOLVENDO ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS E VEÍCULO PARTICULAR – PRETENSÃO INICIAL DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS REPRESENTADOS PELAS…
TJMS 0821295-18.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO NECESSÁRIO – POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – IAC 14 DO STJ – COMPROVADA NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS INSUMOS SOLICITADOS NA INIC…