TJMS 0821295-18.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO NECESSÁRIO – POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – IAC 14 DO STJ –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PREVISÃO EDITALÍCIA DE CADASTRO RESERVA – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE…
TJMS 0831431-45.2019.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC – EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TESE FIRM…
TJMS 0017947-64.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras…