TJMS 0833087-03.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REGRESSO – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EVOLVENDO ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS E VEÍCULO PARTICULAR –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800838-47.2021.8.12.0006
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TJMS 0800215-54.2021.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA – EXTRATOS BANCÁRIOS – DESCUMPRIMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – POS…
TJMS 1404076-09.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – DELEGADO DE POLÍCIA – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR PARA EFETUAR MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO – DESCABIMENTO – SÚMULA 266 DO STJ – SEGURANÇA CONCEDIDA.…