TJMS 0800419-72.2024.8.12.0054
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0845285-67.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA INCORPORADORA E DA CONSTRUTORA – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE IMÓVEL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA CONSTRUTORA – REJEITADA – MÉRITO – EVIDENTE INIQUIDADE E ABUSIVIDADE NA IMPOSI…
TJMS 0826335-73.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – MÉRITO – VEICULAÇÃO DO NOME DA PARTE EM MATÉRIA JORNALÍSTICA, QUE APURAVA MORTE DE DETENTO NO INTERIOR DE UNIDADE PRISIONAL – MERA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR, QUE EXERCIA A…
TJMS 0805636-79.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA DE LOTE RURAL EM LOTEAMENTO IRREGULAR – REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PELO VENDEDOR/ LOTEADOR – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO ESSENCIAL – RESOLUÇÃO ANEEL 1.000/2021…
TJMS 0800424-24.2024.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – EMBARGOS REJEITA…