TJMS 0805636-79.2021.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA DE LOTE RURAL EM LOTEAMENTO IRREGULAR – REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PELO VENDEDOR/ LOTEADOR – LIGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801130-97.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DO BACEN. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. TEMA EARESP 676.60…
TJMS 0811785-73.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO OPERACIONAL NA VINCULAÇÃO DE MEDIDOR. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO D…
TJMS 1409915-73.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. BUSCA DOMICILIAR. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO D…
TJMS 0826673-47.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CO…