TJMS 0855800-30.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – TARIFAS E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800818-78.2021.8.12.0031
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO VÁLIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1402152-60.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DA EMBARGADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO ORIGINÁRIO, QUE DISCUTE SUA…
TJMS 0800699-18.2020.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAL – CONTRADIÇÃO CONSTATADA – INAPLICABILIDADE…
TJMS 0800249-41.2020.8.12.0022
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO VÁLIDO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR L…