TJMS 0836705-77.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0811400-25.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS – VALIDADE DA CITAÇÃO PESSOAL – PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS – Ô…
TJMS 0867464-58.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO CELEBRADO NA FORMA ELETRÔNICA- GEOLOCALIZAÇÃO QUE CORRESPONDE COM O ENDEREÇO DA AUTORA- TRAN…
TJMS 0874413-35.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – OMISSÃO ESTATAL – FALHA EM SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RE…
TJMS 0800871-72.2025.8.12.0046
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSFERÊNCIA VIA PIX EM FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO – GOLPE EM NEGOCIAÇÃO DE MOTOCICLETA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO – NÃO CON…