TJSP 1000223-78.2025.8.26.0609
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. JUROS…
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TJSP 1068499-76.2024.8.26.0002
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO. TAXA DE JUROS. Sentença de improcedência. Alegação da autora de que a taxa de juros contratada era de 3,83% a. m., no entant…
TJSP 1001612-84.2024.8.26.0431
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL – Embora a taxa de juros remuneratórios contratada não exceda o limite de 2,14% ao mês, previsto na então vigente Instrução Normativa INSS/PR…
TJSP 1001504-05.2023.8.26.0071
PROCESSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da parte ré – A apelação da parte ré oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015. PROCESSO – Rejeição da preliminar de intempestividade do…