TJMS 0902911-52.2025.8.12.0008
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. VALIDADE DOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800263-20.2014.8.12.0027
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMBARGOS R…
TJMS 0900977-66.2024.8.12.0017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL FUNDADA NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME…
TJMS 0928454-15.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP) –DOSIMETRIA DA PENA – FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – MULTIPLICIDADE DE CONDENAÇÕES ANTERIORES – MANUTENÇÃO DA PENA-BASE – PENA DE MULTA – ADEQUAÇÃO PROPORC…
TJMS 0900561-04.2024.8.12.0016
APELAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – PLEITO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA – INCABÍVEL – CONJUNTO…