TJMS 0800263-20.2014.8.12.0027
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0816429-69.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – AÇÃO DEMOLITÓRIA - QUESTÕES ABORDADAS E DECIDIDAS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA – PERÍCIA CONCLUSIVA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR TEMA JÁ DECIDIDO – EMBARGOS…
TJMS 0805892-56.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de clareza ou deficiê…
TJMS 0817211-86.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS – EMBARGOS REJEITADOS. Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussã…
TJMS 0907045-61.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com os termos do art. 25,…