TJMS 0900561-04.2024.8.12.0016
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL –– AÇÃO ORDINÁRIA – VEREADOR – SUBSÍDIO – PAGAMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES POR DECISÃO JUDICIAL PENDENTE DE JULGAMENTO – POSSÍVEL ENVOLVIMENTO NOS CRIMES DE…
TJMS 1415103-57.2020.8.12.0000
SEXTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DETERMINAÇÃO, ORIUNDA DE TRIBUNAL SUPERIOR, DE REANÁLISE DE QUESTÃO OBJETO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – VERIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…
TJMS 0800588-12.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA – SENTENÇA CASSADA – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA – EMBARGOS CONHECIDO SE REJEITADOS. 1.…
TJMS 0837476-60.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO –…