TJSP 1003255-87.2024.8.26.0363
GERALSENTENÇA – Rejeição da arguição de nulidade da r. sentença - A r. sentença recorrida preenche todos os requisitos do art. 489, do CPC/2015, as questões…
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TJSP 1191532-03.2024.8.26.0100
Apelações Cíveis. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Tarifas administrativas. Precedente do C. STJ em sede de recursos repetitivos. Tarifa de cadastro. Legalidade, desde q…
TJSP 1039494-40.2023.8.26.0100
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – Empréstimo pessoal - Possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios, não podendo ser praticadas taxas abusivas, superiores ao dobro da média de mercado, segundo tabela divulgada pel…