TJSP 1002812-64.2025.8.26.0505
CIVILRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora - A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do…
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PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE COBERTURA DE HEMODIÁLISE – DESNECESSIDADE DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL – AGRAVADO QUE, NO ATO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, ADMITIU SOFRER DE INSUFICIÊNCIA RENAL E OPTOU PELO REGIME DA COBERTURA PA…
TJSP 2048499-88.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - IPTU – Exercício de 2.011 a 2.014 – Exceção prévia de executividade rejeitada – Compromisso de compra e venda que não exime o proprietário da responsabilidade fiscal - Legitimida…
TJSP 1087444-26.2015.8.26.0100
Ação cominatória com pedido de tutela antecipada cumulada com danos materiais - Plano de saúde - Alegação de decadência afastada - Prescrição decenal, nos termos do artigo 205 do Código Civil - Pretendida aplicação da re…
TJSP 0001019-80.2015.8.26.0498
Ordinária de cobrança. Prestação de serviços. Contrato verbal de empreitada. Construção de casa na propriedade rural do requerido. R. sentença de improcedência. Apelo só do autor (empreiteiro). Demonstrado nos autos que…