TJSP 1000307-67.2025.8.26.0128
GERALRECURSO – O recurso da parte autora não pode ser conhecido quanto às alegações no sentido de que "o termo para a incidência dos juros de mora é data do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1008458-75.2024.8.26.0445
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência - MORA – Comprovação – Autor que cumpriu o disposto no art. 2º, § 2º, do DL 911/69 e Tema Repetitivo 1.132 do STJ – Ausência de paga…
TJSP 1002493-41.2024.8.26.0082
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. Ofensa ao princípio da dialeticidade não verificada. Danos morais. Não ocorrência. Mero inadimplemento contratual. Indenização indevida. Se…
TJSP 1001210-56.2021.8.26.0415
APELAÇÃO – ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – Alienação de quotas societárias de titularidade do corréu à sua irmã – Alienação que aconteceu em período em que o requerido estava casado com a apelada – Transferência de quo…
TJSP 1048484-52.2025.8.26.0002
RECURSO DE APELAÇÃO. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVELIA. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO. RECÁLCULO. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Parcial acolhimento. Revelia que não induz à procedência…