TJMS 1407330-19.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 905, STJ E 810,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421273-40.2023.8.12.0000
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TJMS 1419281-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO RECORRENTE ACOLHIDA – DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA – AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos da jurispr…
TJMS 0801656-73.2021.8.12.0046
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DAS DUAS PARTES – ANÁLISE CONJUNTA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTI…
TJMS 1413641-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO NO PAGAMENTO – ADICIONAL DE FUNÇÃO E VANTAGEM PESSOAL – VERBAS DISTINTAS – NÃO OBSTANTE A NA…