TJMS 1407399-51.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSULTA À CENSEC E CCS – BACEN – DEVIDA - ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA – DÍVIDA ALTA E LONGE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406278-85.2024.8.12.0000
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TJMS 1406230-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1169 DO STJ – REJEIÇÃO – DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL – INEXISTENTE RECURSO NÃ…
TJMS 2000388-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NO SUS – RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO – AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE VINCULADO À UNIÃO – LITISCONSÓR…