TJSP 1008915-88.2018.8.26.0196
CONSUMIDORRECURSO – As alegações e pedidos da parte autora apelante, relativas ao preenchimento abusivo do termo de adesão pelo banco réu, diversos dos especificados…
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGUROS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. RECURS…
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TJSP 1183804-08.2024.8.26.0100
Embargos à execução – Relação empresarial (capital de giro) - CDC inaplicável - Cédula de Crédito Bancário – Aplicação da Lei n° 10.931/04 – Capitalização de juros – Possibilidade – REsp Repetitivo nº 973.827/RS – Artigo…