TJSP 1012119-87.2025.8.26.0005
CIVILCONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL – Lícita a exigência de juros capitalizados em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002458-31.2017.8.26.0663
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TJSP 1002258-59.2015.8.26.0286
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO (RESOLUÇÃO) DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANÁLISE DA INICIAL E DA PRÓPRIA SENTENÇA CONDUZ AO ENTENDIMENTO DE QUE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE CON…
TJSP 1015464-06.2017.8.26.0405
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA R…