TJMS 0800604-48.2025.8.12.0031
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400613-20.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO – TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS E INFRAÇÕES– AUSÊNCIA DO…
TJMS 0812206-34.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. MORTE DE ANIMAIS POR QUEDA DE POSTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRI…
TJMS 0800267-87.2024.8.12.0033
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. ENVIO NÃO SOLICITADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 532/STJ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. LI…
TJMS 0802211-12.2023.8.12.0017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À DIREITA SEM SINALIZAÇÃO. ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA E AUSÊNCIA DE DISTÂNCIA SEGURA. OCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. I…