TJMS 0802211-12.2023.8.12.0017
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À DIREITA SEM SINALIZAÇÃO. ULTRAPASSAGEM PELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838478-94.2024.8.12.0001
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TJMS 0800231-30.2024.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE – RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES LEVANTADOS POR ALVARÁ JUDICIAL – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS TIDOS PA…
TJMS 1407635-32.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. PARCELAS SUBSEQUENTES ABRANGIDAS. SUPRE…
TJMS 0800592-84.2024.8.12.0058
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPESTIVIDADE.…