TJSP 1021216-46.2023.8.26.0114
CIVILApelação – Ação revisional de contrato – Fornecimento de energia elétrica – Prestação de serviços de comunicação e multimídia que depende da distribuição de…
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CERCEAMENTO DE DEFESA – Insurgência quanto ao encerramento da instrução, sem possibilitar o Juízo a produção de prova testemunhal – Critério do Juízo (art. 130, CPC/73; 370 do CPC/2015) – Provas documentais suficientes p…
TJSP 1006069-75.2017.8.26.0506
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. A verba honorária deve representar, de um lado, condigna remuneração do advogado e, do…
TJSP 0142276-65.2011.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITO DE PREFERÊNCIA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestaç…