TJSP 1001335-72.2025.8.26.0483
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de repactuação de dívidas pela lei do superendividamento, com limitação de descontos,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002209-81.2017.8.26.0404
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COHAB - INDENIZAÇÃO – RETENÇÃO DE ARRAS – NULIDADE DA SENTENÇA INEXISTENTE – NEGÓCIO MAL INICIADO E PIORMENTE DESENVOLVIDO – VENDA REALIZADA MAS SUJEITA A AVALIAÇÃO ULTERIOR – INADMISSIBIL…
TJSP 1002401-63.2016.8.26.0011
APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO PELO COMPRADOR. Sentença que estabeleceu a rescisão do contrato e determinou restituição pela vendedora de 80% do valor pago. Insurgência de ambas as…
TJSP 1000432-16.2016.8.26.0010
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DO AUTOR, QUE DESISTIU DE PROSSEGUIR COM A AQUISIÇÃO. ADQUIRENTE QUE, REGULARMENTE CONSTITU…