TJSP 1004571-74.2024.8.26.0157
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário – Limitação da taxa de juros –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1127464-88.2017.8.26.0100
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PRÉDIO DE APARTAMENTOS – MANDAMENTO DE ENTREGA DE CHAVES A INADIMPLENTE – INADMISSIBILIDADE – DANO MORAL DEFERIDO CONTRA QUEM AGIU CORRETAMENTE – INVIABILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VULNERAÇÃO…
TJSP 1012910-38.2017.8.26.0037
Apelação Cível. Produção antecipada de prova. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Inconformismo do autor. Notificação extrajudicial que não preenche os requisitos para a propositura da ação. Não especificação…
TJSP 1019772-26.2017.8.26.0554
Apelação Cível. Consórcio. Ação de restituição de valores c.c danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Desistência do consórcio. Contrato firmado na vigência da Lei n° 11.795/08. Diploma leg…
TJSP 1040282-98.2016.8.26.0100
Apelações Cíveis. Ação de indenização decorrente de contrato de seguro. Transporte de mercadorias. Roubo de mercadorias. Sentença de improcedência. Honorários advocatícios arbitrados por critério equitativo. Inconformism…