TJSP 1012910-38.2017.8.26.0037
CIVILApelação Cível. Produção antecipada de prova. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Inconformismo do autor. Notificação extrajudicial que não…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001199-30.2023.8.26.0068
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TJSP 1028523-47.2020.8.26.0602
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Ação de obrigação de fazer c.c. consignação em pagamento e outorga de escritura definitiva (principal) e ação de consignação em pagamento (reconvenção) – Improcedência do pedido principal…
TJSP 1003919-92.2023.8.26.0286
APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. Compromisso de compra e venda. Sentença de procedência para condenar o réu a devolução da quantia relativa à integralidade dos valores pagos a título de entrada e parcelas…