TJSP 1002209-86.2024.8.26.0129
CIVILDireito do Consumidor. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Tarifa de avaliação do bem. Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2043930-10.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação anulatória de contrato de franquia – Decisão agravada que indeferiu o pedido de suspensão da execução de título extrajudicial – Inconformismo – Não acolhimento - Foi concedido efeito suspensi…
TJSP 2033929-63.2018.8.26.0000
*MULTA DIÁRIA. ARBITRAMENTO. MAJORAÇÃO. RECALCITRÃNCIA. 1. Contrato de empréstimo foi declarado nulo, porque não firmado pela curadora de pessoa absolutamente incapaz. Cumpria ao banco, então, cessar os descontos relativ…
TJSP 2058999-82.2018.8.26.0000
Requerimento de tutela de urgência de natureza cautelar (arrolamento de bens de propriedade das sociedades recuperandas) - Decisão que concedeu o pleito, determinando o arrolamento de bens - Inconformismo das recuperanda…