TJSP 2033929-63.2018.8.26.0000
CIVIL*MULTA DIÁRIA. ARBITRAMENTO. MAJORAÇÃO. RECALCITRÃNCIA. 1. Contrato de empréstimo foi declarado nulo, porque não firmado pela curadora de pessoa…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. Contratos bancários. Sentença que indefere a inicial e, por conseguinte, julga extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c.c art. 485, I, ambos do CPC/…
TJSP 1007929-55.2014.8.26.0009
CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO BANCÁRIO/CDC – Ação de revisão de cláusula de contrato de financiamento de veículo. Sentença de improcedência do pedido. Apelo do autor. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL.…
TJSP 1016761-90.2016.8.26.0564
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de revisão. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Capitalização de juros prevista em cláusula contratual. Possibilidade. Medida Provisória nº 2170-36. Súmula 382 do C. STJ.…
TJSP 1008420-31.2016.8.26.0320
DECLINAÇÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. Cobrança de dívida. Instrumento particular de confissão de dívida originado de contrato de compra e venda de móveis planejados, sem nenhuma participação de alguma instituição financeira.…