TJSP 2058999-82.2018.8.26.0000
CIVILRequerimento de tutela de urgência de natureza cautelar (arrolamento de bens de propriedade das sociedades recuperandas) - Decisão que concedeu o pleito,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1020034-57.2016.8.26.0506
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, inciso VI do CPC/2015). Apelação da autora. Notificação inválida, uma vez que não inf…
TJSP 1080396-50.2014.8.26.0100
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença de procedência do pedido, limitando os descontos consignáveis em 30% dos rendimentos líquidos do contratante. Admissibilidade. Aplicação do Decreto…
TJSP 1000550-10.2015.8.26.0274
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Telefonia. Pedido de exibição de contrato. Documento não apresentado. Sentença de procedência do pedido de exibição que condenou a ré a apresentar o documento pleiteado pela autor…
TJSP 1026798-40.2015.8.26.0071
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, inciso VI do CPC/2015). Apelação da autora. Notificação inválida, uma vez q…