TJSP 1023588-63.2017.8.26.0506
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. DESERÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREARO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame…
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TJSP 1001059-35.2025.8.26.0291
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TJSP 1010387-96.2025.8.26.0223
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. ASTREINTES. IMPOSIÇÃO IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA…
TJSP 1004646-47.2024.8.26.0082
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. CAPIT…