TJMS 0804062-03.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELACIONAMENTO AMOROSO – TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS – ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804037-39.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE – DANO MORAL CONCEDIDO - QUANTUM FIXADO PROPORCIONALMENTE AO VALOR TOTAL DE…
TJMS 1403561-32.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA – DISTINÇÃO ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIA…
TJMS 0801420-11.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO CONSIGNÁVEL DE BENEFÍCIO – RCC – CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO – D…