TJMS 0808333-18.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MAJORAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0812228-87.2025.8.12.0001
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TJMS 0800785-39.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – CONTRIB. ABCB – RELAÇÃO CONSIDERADA INEXISTENTE EM PRIMEIRO GRAU – DANO MORAL CONFIGURADO – J…
TJMS 0810372-56.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS ENTRE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E A ASSI…
TJMS 0852136-88.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TABELA PRICE. CUSTO EFETIVO TOTAL. IOF. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESP…