TJMS 0800785-39.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – CONTRIB. ABCB –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819005-69.2017.8.12.0001
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TJMS 0011845-27.1997.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – RECURSO INTERPOSTO PELO CREDOR – SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA – FEITO QUE SE…
TJMS 0802130-77.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO. TEMAS 24, 25, 26, 27,…
TJMS 0000063-78.2021.8.12.0034
APELAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03) – PLEITO ABSOLUTÓRIO – CRIME DE MERA CONDUTA OU PERIGO ABSTRATO – RECURSO DESPROVIDO, COM O PARECER. O de…