TJMS 0859267-80.2025.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA MONOCRATICAMENTE POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL – ÔNUS PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO QUE É DA PARTE VENCIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO – VALOR DOS H…
TJMS 1408729-49.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – UNIÃO ESTÁVEL – EMPRESA FAMILIAR – PRÓ-LABORE – TUTELA DE URGÊNCIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 1408699-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO MATERIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPOSITÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Trata-se de agravo de instrumento…