TJMS 1408699-14.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO MATERIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPOSITÁRIO. AGRAVO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0872066-92.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – ASTREINTES FIXADAS EM TUTELA DE URGÊNCIA – EXTINÇÃO DO FEITO – IMPOSSIBILIDADE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA CABÍVEL – TUTELA POSTERIORMENTE CONFIRMADA POR SENTENÇA DE MÉRITO…
TJMS 0900089-34.2024.8.12.0038
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. REPARAÇÃO MÍNIMA DE DANOS MORAIS. ART. 387, IV, DO CPP. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR NA DENÚNCIA. EXIGÊ…
TJMS 1402585-25.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – LAUDO MÉDICO – IMPRESCIND…
TJMS 1402268-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – TEMAS Nº 6 E 1.234 DO STF – SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E Nº 61 – TEMA Nº 106 DO STJ –…