TJMS 1409082-89.2025.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802649-55.2025.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO APELANTE J.M.S.S.. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. INIMPUTABILIDADE DOS APELANTES A.G.S. e W.…
TJMS 1422025-41.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DECLINANDO A COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – AUTORIDADE COATORA É AQUE…
TJMS 1420187-63.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – INVALIDEZ PERMANENTE – TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL – EXAMES MÉDICOS QUE INDICAM A LESÃO, MAS NÃO A IN…
TJMS 0837825-44.2014.8.12.0001
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.…