TJMS 1407853-60.2026.8.12.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU REVISÃO CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0842094-48.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 932, IV, "A", CPC). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO REGULAR DE EMPRÉ…
TJMS 0804412-40.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. CAMINHÃO ZERO-QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNEC…
TJMS 1405199-03.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO…
TJMS 0830670-48.2018.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA CREDENCIADA. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO CONTÍNUO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE C…