TJSP 1049094-97.2024.8.26.0602
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES A CONTRATO DE CARTÃO DE BENEFÍCIO…
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TJSP 1077892-08.2013.8.26.0100
AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA NA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Sentença que reconheceu a prescrição, baseado no art. 206, §3º, IV, CC. Compra e venda de ações. Previsão de que imóveis não integrariam o contrato e que o…
TJSP 1036757-11.2016.8.26.0100
Ocorreu julgamento com turma ampliada e o resultado foi de dar provimento. Reajuste de faixa etária. Prescrição trienal. RESP 1.360.969/RS e 1.361.182/RS (tema 610). Contrato anterior à Lei 9656/98 e não adaptado. Incidê…
TJSP 2029282-25.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Liminar concedida para abstenção do uso da marca de propriedade da autora em aplicativo existente na plataforma Google Play. Alegação de inexistência de relação jurídica…