TJSP 1077892-08.2013.8.26.0100
CIVILAÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA NA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Sentença que reconheceu a prescrição, baseado no art. 206, §3º, IV, CC. Compra e venda de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2204250-87.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. DIVÓRCIO. CONSTRIÇÃO. IMPENHORABILIDADE. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Assim como nas hipóteses de venda, a agravante tem legitimidade/responsabilidade concorrente para responder…
TJSP 2125927-68.2025.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Conflito Negativo de Competência. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para fornecimento de energia e…
TJSP 2121051-70.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO. I. Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. A agravant…
TJSP 2388802-27.2024.8.26.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência. A agravante alega que a agravada faz pub…