TJSP 1022040-93.2023.8.26.0020
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato de cartão de crédito. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Periodicidade…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0007802-13.2014.8.26.0405
Apelação – Tráfico de drogas – Conduta desclassificada para posse de substância entorpecente para consumo próprio – Recurso do Ministério Público - Pretendida a condenação nos termos da denúncia – Não acolhimento – Ausên…
TJSP 0007756-71.2014.8.26.0066
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria demonstradas – Ré que trazia consigo 31g de crack e 29g de cocaína, bem como guardava 124,54g de maconha, 139g de cocaína e 14,8g de crack – Confissão judicia…
TJSP 0037088-34.2014.8.26.0050
Apelação – Receptação culposa (art. 180, § 3º do Código Penal) e Posse ilegal de arma de fogo com a numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03) – Recurso da defesa – Desclassificação pa…
TJSP 1107997-26.2017.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA Da VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA -…