TJSP 1076015-13.2025.8.26.0100
CONSUMIDORDireito do Consumidor. Apelação. Programa de milhagem de companhia aérea. Transferência de pontos não reconhecida. Indenização por danos morais e materiais…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003276-43.2018.8.26.0082
APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA ARBITROU OS DANOS MORAIS EM TRINTA MIL REAIS. INSURGÊNCIA DA APELANTE QUE NÃO NEGA OS FATOS ORIGINADOS DA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, MAS PLEITEIA…
TJSP 2114609-98.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AO BANCO RÉU O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. BANCO QUE SE INSURGE CONTRA A DE…
TJSP 1009719-58.2018.8.26.0066
"AÇÃO INDENIZATÓRIA POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO C.C. TUTELA DE URGÊNCIA", FUNDADA EM CHEQUES QUE EMBASARAM A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF), SEM PRÉVIA…
TJSP 1003489-90.2017.8.26.0597
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POR SE TRATAR DE CRÉDITO TOMADO COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR A ATIV…