TJSP 1010529-91.2025.8.26.0032
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. RECURSO…
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TJSP 2075765-16.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Indeferimento de liminar em primeiro grau. Insurgência da autora. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Juntada de extrato de evoluçã…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - TAXA JUDICIÁRIA que é devida sobre o valor da herança, excluída a meação, que não é herança – Decisão reformada – Agravo provido.