TJSP 1059898-94.2024.8.26.0224
CIVILDIREITO BANCÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO E TARIFAS BANCÁRIAS…
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TJSP 4013941-44.2013.8.26.0405
PETIÇÃO INICIAL – Inépcia – Alegação quanto à falta de documento – Não ocorrência – Devida instrução da petição inicial – Preliminar afastada – Recursos parcialmente providos. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Rescisão con…
TJSP 1060330-71.2017.8.26.0576
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Exigência da denominada "taxa de atribuição da unidade", igualmente denominada de taxa para a individualização da matrícula imo…
TJSP 1010536-52.2014.8.26.0361
COMPRA E VENDA – Contrato – Bem imóvel – Alegado atraso na entrega do bem – Danos materiais – Descabimento – Cessão de direitos em momento anterior à propositura da ação – Inteligência do art.287 do Código Civil – Contam…