TJSP 1060330-71.2017.8.26.0576
CIVILCOMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Exigência da denominada "taxa de atribuição da unidade",…
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FURTO QUALIFICADO. Rompimento de obstáculo. Réu que subtraiu diversos bens da residência da vítima, mediante arrombamento da janela, aproveitando-se da ausência da família no final de semana. Negativa do acusado isolada…