TJSP 1000717-71.2025.8.26.0146
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. ENCARGOS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O…
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TJSP 2202844-31.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que indeferiu a tutela antecipada para desbloqueio da conta no Mercado Livre. Não há verossimilhança na alegação da autora de que não teve oportunidade de manifestação…
TJSP 2203809-09.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita. Elementos dos autos indicam capacidade econômica de arcar com as despesas processuais. Recurso desprovido.
TJSP 1029393-98.2024.8.26.0005
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Sentença de indeferimento da petição inicial. Recurso da parte autora. 1. Concessão de gratuidade judiciária. Pedido prejudicado, em razão da conc…