TJSP 1029393-98.2024.8.26.0005

Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Sentença de indeferimento da petição inicial. Recurso da parte autora. 1. Concessão de gratuidade judiciária. Pedido prejudicado, em razão da concessão de assistência judiciária gratuita à autora, por este Tribunal, no julgamento de agravo de instrumento anteriormente interposto. 2. Determinação de emenda da petição