TJSP 2012162-22.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita e o parcelamento das custas processuais. Pretensão de concessão da benesse e parcelamento das custas em seis vezes. 1. Gratuidade. Elementos dos autos indicam capacidade econômica de arcar com as despesas processuais. Manutenção do indeferimento. 2. Parcelamento. Custas são de alto valor e mesmo