TJSP 1008328-29.2025.8.26.0032
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação julgada parcialmente procedente para…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO DE COBRANÇA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO – Alegação de que a autora nunca prestou os serviços de maneira satisfatória – Afirmação de que r…
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COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR PEDAS DE DANOS – TUTELA PROVISÓRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - Alegação de descumprimento abusivo do contrato, sem justo motivo. Pretensão de restab…