TJSP 1006980-59.2023.8.26.0609
GERALApelação. Ação monitória. Conversão do mandado executivo em mandado judicial. Insurgência da autora quanto ao termo inicial dos juros e correção…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0003816-57.2013.8.26.0576
TELEFONIA – Participação financeira em investimento de serviço telefônico – Inexistência de comprovação da relação entre as partes – Requerida que comprovou inexistência do CPF da autora em seus cadastros – Autora que nã…
TJSP 1022838-36.2017.8.26.0482
INTERESSE DE AGIR – Desnecessidade de realização de prévio requerimento administrativo – Procedimento previsto na Resolução nº 414/2010 da ANEEL que não pode se sobrepor às normas processuais, muito menos ao princípio do…
TJSP 2034780-68.2019.8.26.0000
CORREIÇÃO PARCIAL – INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS PELA DEFESA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA CO…
TJSP 0075892-55.2008.8.26.0576
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – Notícia de acordo – Aplicação do artigo 932, I do CPC/15 – Acordo homologado.