TJSP 1008211-79.2022.8.26.0408
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. Obrigação positiva, líquida e…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 0031609-58.2011.8.26.0602
APELAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA - Autos devolvidos para a Turma Julgadora para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RETRATADO NO TEMAS…
TJSP 1042043-43.2018.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – Anulação dos Autos de Infração e Imposição de Multa n.º 3 B 047359-3 e nº 3 B 047359-1 – Comprovação de que a Impetrante não se encontrava no local dos fatos no momento do supo…
TJSP 1019803-08.2017.8.26.0114
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL – CAMPINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Agente administrativo - Pretensão ao reconhecimento do adicional de insalubridade – Prova pericial onde se concluiu que o autor não se encontra exposto…