TJSP 1003746-65.2025.8.26.0038
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. Bancários. Empréstimo consignado privado. Juros. Abusividade. Abstenção de inserção de nome em órgãos de proteção…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Ação de Cobrança - Expurgos inflacionários. Adesão aos termos do Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação.
TJSP 1003032-52.2018.8.26.0038
Apelação – Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica – Ação de reparação de danos proposta por seguradora sub-rogada – Sentença de acolhimento do pedido – Hipótese em que não se verificou prévio pedido ad…
TJSP 1005009-45.2018.8.26.0114
APELAÇÃO – Ação regressiva – Seguro residencial – Danificação de equipamentos em razão de oscilação na tensão da rede de energia elétrica – Ação julgada procedente –– Recurso da concessionária ré - Desnecessidade de a pa…
TJSP 1008665-47.2018.8.26.0037
APELAÇÃO – Ação regressiva – Seguro residencial – Danificação de equipamentos em razão de oscilação na tensão da rede de energia elétrica – Ação parcialmente procedente –– PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, FALTA DE INT…